A fitoterapia ocupa uma posição singular entre a tradição e a ciência. Durante séculos, plantas medicinais foram utilizadas com base no conhecimento empírico, mas apenas no século XX surgiram esforços sistemáticos para avaliá-las segundo critérios científicos modernos. Nesse contexto, a Comissão E da Alemanha tornou-se uma das experiências mais importantes e influentes do mundo, estabelecendo um modelo que repercute até hoje em diversos países, inclusive no Brasil.
A ideia aqui é falar da Comissão E, como ela surgiu, como funcionava, por que suas monografias ficaram tão importantes e o que sobra ainda hoje desse legado.
O que é a Comissão E?
A Comissão E (Kommission E) foi um comitê científico oficial do governo alemão, criado para avaliar a segurança, eficácia e qualidade de plantas medicinais utilizadas em fitoterapia. Seu trabalho resultou em monografias técnicas que se tornaram referência mundial para o uso racional de fitoterápicos.
Ela atuava vinculada à autoridade regulatória alemã de medicamentos BfArM, a sigla para Bundesinstitut für Arzneimittel und Medizinprodukte, traduzido como Instituto Federal de Medicamentos e Dispositivos Médicos da Alemanha. Trata-se do principal órgão regulador alemão na área de medicamentos e dispositivos médicos, com atribuições semelhantes às da ANVISA no Brasil.
A Comissão E funcionava como um comitê científico consultivo vinculado ao BfArM, fornecendo pareceres técnicos que embasavam decisões regulatórias oficiais.
Como e quando surgiu?
A Comissão E foi criada em 1978 em um contexto de modernização da legislação farmacêutica alemã. Na época, milhares de fitoterápicos já eram amplamente utilizados, mas não se enquadravam nos novos critérios exigidos para medicamentos sintéticos.
O desafio era claro: como avaliar cientificamente medicamentos baseados em plantas, muitas vezes usados há séculos, mas com poucos ensaios clínicos modernos? A Comissão E surgiu como resposta a essa questão, buscando conciliar tradição terapêutica e rigor científico.
Como a Comissão E funcionava?
A Comissão E era composta por um grupo multidisciplinar de especialistas incluindo médicos, farmacologistas, toxicologistas, botânicos e farmacêuticos. Para cada planta medicinal, o comitê analisava dados farmacológicos e toxicológicos, estudos clínicos disponíveis, uso tradicional documentado, relatos de segurança e efeitos adversos.
Com base nesse conjunto de evidências, a planta podia ser aprovada, restrita ou não aprovada para determinadas indicações terapêuticas.
As monografias da Comissão E
Entre 1984 e 1994 a Comissão E publicou cerca de 380 monografias oficiais sobre plantas medicinais. Cada monografia descrevia de forma padronizada as indicações terapêuticas aprovadas, as partes da planta utilizadas, formas de preparo, dosagens recomendadas, contraindicações, efeitos colaterais e interações medicamentosas.
Plantas como camomila (Matricaria chamomilla), ginkgo (Ginkgo biloba), valeriana (Valeriana officinalis), erva-de-são-joão (Hypericum perforatum) e equinácea (Echinacea purpurea) tornaram-se internacionalmente conhecidas a partir dessas monografias.
Importância internacional
A Comissão E foi uma das primeiras iniciativas governamentais no mundo a avaliar sistematicamente plantas medicinais com critérios científicos claros. Seu impacto internacional foi significativo, influenciando regulações fitoterápicas na Europa, Américas e Ásia, servindo de base para documentos da OMS, inspirando monografias da ESCOP (e posteriormente do HMPC/EMA), fundamentando livros-texto e o ensino acadêmico da fitoterapia.
Graças à Comissão E, a fitoterapia passou a ser vista como uma prática terapêutica passível de regulamentação científica.
A Comissão E ainda funciona hoje?
Como órgão ativo e independente, não atua mais da mesma forma. A partir dos anos 1990, com a harmonização regulatória europeia, grande parte de suas atribuições foi incorporada por estruturas mais amplas.
Atualmente a avaliação de fitoterápicos na União Europeia é conduzida principalmente pelo Comitê de Produtos Medicinais à Base de Plantas (HMPC) da Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
Apesar disso as monografias da Comissão E continuam sendo amplamente utilizadas como referência científica e histórica.
Influência no Brasil
No Brasil a Comissão E não possui valor legal, mas exerceu forte influência. Inspirou normas iniciais da ANVISA, fundamentou livros e formação acadêmica em fitoterapia, ajudou a estruturar o conceito de fitoterápico tradicional e influenciou documentos da Farmacopeia Brasileira.
Mesmo com o fortalecimento de políticas próprias como a RENISUS, a Comissão E permanece como um marco fundacional da fitoterapia científica no país.
Conclusão
A Comissão E da Alemanha representa um ponto de virada na história da fitoterapia. Seu principal legado não está apenas nas plantas que avaliou, mas no método que consolidou: equilibrar tradição terapêutica, plausibilidade farmacológica e segurança clínica.
Embora atualmente alguns de seus critérios estejam superados, sua contribuição permanece essencial para compreender a construção da fitoterapia moderna no Brasil e no mundo.